--- title: "Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na luz" url: https://glaucodinizduartediretor.com.br/2020/09/01/glauco-diniz-duarte-diretor-como-conseguir-desconto-na-luz/ author: turbogdd date: 2020-09-01T10:42:59-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [Desconto Energia, glauco diniz duarte] --- # Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na luz [![Glauco Diniz Duarte Diretor - como conseguir desconto na luz](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/07/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Beneficiar-300x199.jpg)](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)[Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na luz](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br) # Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na luz ## Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta terça-feira, 14, respostas às perguntas mais frequentes sobre a aplicação da Medida Provisória nº 950/2020, editada pelo governo federal na semana passada, que prevê desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 quilowatts/hora por mês (kWh/mês) para os beneficiários da tarifa social. Economize em sua casa ou empresa: [energia solar fotovoltaica](https://www.construtoraacert.com.br/) ou [energia livre energia solar fotovoltaica energia verde](https://descontocontadeluz.com.br/) ## [**O que é energia fotovoltaica?**](https://www.construtoraacert.com.br/) ## “A isenção de pagamento vale por três meses, até 30 de junho de 2020, e insere-se no conjunto de esforços do governo federal para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Com a publicação das perguntas e respostas, a Aneel contribui para que consumidores e agentes do setor disponham da melhor informação disponível”, diz a agência. ## ## **Seguem as perguntas e respostas:** ## **Como deverá ser realizada a aplicação da MP nº 950/2020?** ## Todas as faturas emitidas de 01/04 a 30/06/2020 são abrangidas pela MP. Ou seja, devem ser emitidas considerando os novos descontos, independentemente do período do consumo. ## ## **Deverá ser realizado o faturamento proporcional, considerando a data de publicação da MP ou a data de 1º/04/2020?** ## Não haverá faturamento proporcional. ## ## **Dentro desse período, haverá um limite de faturas abrangidas pelos descontos da MP?** ## Sim. São até três faturas para cada unidade consumidora. ## ## **O novo desconto já deve ser aplicado antes da regulamentação da Aneel?** ## Sim. A MP produz efeitos imediatos, sem a necessidade de regulamentação por parte da Aneel. ## ## **O desconto de 100% vale também para indígenas e quilombolas?** ## Sim. Indígenas e quilombolas que já tem 100% de desconto até 50kWh passam a ter 100% de desconto até 220 kWh. ## ## **Como fica a aplicação das bandeiras tarifárias?** ## Atualmente, a bandeira é verde, ou seja, sem cobrança adicional aos consumidores. Caso venha a ser acionada bandeiras amarela ou vermelha, o consumidor de baixa renda tem direito ao desconto sobre a bandeira, ou seja, o acréscimo da bandeira também será zerado até o consumo de 220 kWh. ## ## **Será necessário refaturar contas já emitidas?** ## Preferencialmente sim, considerando que deve se evitar ao máximo que a família pague a fatura com a regra anterior à prevista na MP nº 950/2020. Caso não seja possível, pode ser realizado o acerto de faturamento nas faturas subsequentes. ## ## **Como tratar o caso das faturas emitidas e já pagas?** ## Para faturas emitidas e já pagas o acerto deverá ser realizado na próxima fatura. Assim, eventual crédito em favor do consumidor deverá ser utilizado nas faturas subsequentes, inclusive após o período abrangido pela MP. A distribuidora também poderá avaliar a viabilidade de realizar a restituição de valores já pagos, inclusive nos casos em que for procurada pelo consumidor. ## ## **E se a fatura já tiver sido emitida mas ainda não tiver sido paga?** ## Caso o consumidor entre em contato, deverá ser fornecida outra fatura ou o código de barras correspondente. A distribuidora também deve disponibilizar a fatura atualizada nos demais canais de interação com o consumidor. ## **Como deve ser realizada a cobrança do ICMS sobre a subvenção e demais tributos?** ## A Aneel não regulamenta a aplicação de tributos, a exemplo do ICMS, PIS/COFINS e da COSIP. Assim, deve ser mantida a aplicação tributária conforme previsto na legislação correlata, ainda que seja necessária a emissão da fatura apenas com a cobrança dos tributos. De toda a forma, deve-se atentar ao fato de que a tarifa até 220 kWh nesse período será de R$ 0,00/MWh, o que eventualmente pode causar algum impacto no próprio cálculo dos tributos. ## ## **Caso o faturamento esteja sendo realizado pela média nesse período, o consumidor terá direito ao desconto total até 220 kWh quando da realização do acerto de faturamento?** ## Sim, se no acerto de faturamento posterior o consumo no período for maior do que o faturado, o consumidor terá o direito ao desconto de 100% para o consumo mensal de até 220 kWh, conforme previsto na MP. Caso no acerto de faturamento posterior o consumo efetivo no período for menor do que o faturado pela média, ao realizar o acerto a distribuidora deverá devolver à CDE o valor do reembolso recebido a maior e efetuar o acerto com o consumidor. ## ## **E se a distribuidora estiver realizando a leitura e não estiver emitindo fatura nesse período ou acumulando faturas de baixo valor?** ## O acerto, tanto com o consumidor como do reembolso poderá ser realizado posteriormente, considerando as leituras realizadas e a gratuidade de até 220 kWh/mês, ou seja, sem acumulação. ## ## **Como deverá ser a comunicação com as famílias?** ## A distribuidora deverá colocar mensagem em destaque em sua página na internet e demais canais de comunicação, esclarecendo sobre o período de aplicação, o novo desconto e, se necessário, questões relacionadas à aplicação dos tributos. Caso possível, deverá ser incluída mensagem na fatura de energia sobre a MP nº 950/2020. ## [![Glauco Diniz Duarte Diretor - como conseguir desconto na luz](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/09/IMG_5694-300x200.jpg)]( https://glaucodinizduarte.com.br)[Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na luz](https://glaucodinizduarte.com.br) [![Máscara do Galo - Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Máscara-do-Galo-Máscara-Atlético-Mineiro-Oficial-300x160.png)](https://mascaraatleticogalooficial.com.br/)[Máscara do Galo – Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://mascaraatleticogalooficial.com.br/) [![Desconto Energia Elétrica](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Desconto-Energia-Elétrica-300x243.jpg)](https://www.descontoenergiaeletrica.com.br)[Desconto Energia Elétrica](https://www.descontoenergiaeletrica.com.br/) [![Desconto Conta de 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Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-3.jpg)](https://glaucodinizempresario.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizempresario.com.br) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-4.jpg)](https://glaucoduarte.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucoduarte.com.br) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-5.jpg)](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-6.jpg)](https://glaucodinizduarte.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduarte.com.br/) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-7.jpg)](https://glaucodiniz.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodiniz.com.br) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-8.jpg)](https://glaucodinizduartediretor.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-9.jpg)](https://glaucodinizduarteempresa.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduarteempresa.com.br/) [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia.jpg)](https://corumbauparadise.com.br/)[Hotel Corumbau Jocotoka Bahia](https://corumbauparadise.com.br/) [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-1-300x166.jpg)](https://corumbauparadise.com.br/)[Hotel Corumbau 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