--- title: "Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na energia" url: https://glaucodinizduartediretor.com.br/2020/08/26/glauco-diniz-duarte-diretor-como-conseguir-desconto-na-energia/ author: turbogdd date: 2020-08-26T10:25:58-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [Desconto Energia, glauco diniz duarte] --- # Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na energia [![Glauco Diniz Duarte Diretor - como conseguir desconto na energia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/07/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Beneficiar-300x199.jpg)]( https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)[Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na energia](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br) # Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na energia ## Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, como parte das medidas anunciadas para ajudar os brasileiros a atravessar a pandemia do Coronavírus com um pouco mais de paz e tranquilidade, o governo editou a Medida Provisória (MP) 950/2020 no início de abril, que diz respeito ao desconto de 100% na parcela do consumo de energia elétrica dos beneficiários da Tarifa Social. ## A MP 950/2020 vale para contas com consumo de até 220 quilowatts/hora por mês (kWh/mês) de beneficiários do programa conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica. A isenção de pagamento proposta pela MP 950/2020 vale por três meses, até 30 de junho de 2020. ## Com a ajuda de um material disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preparamos um guia de perguntas e respostas sobre o desconto de 100% na parcela do consumo de energia. ## Quem pode aderir à Tarifa Social? ## Para se enquadrar na Tarifa Social, você deve: - ## Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – **CADUNICO**, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou - ## Estar inscrito no Cadastro único do Governo Federal – **CADUNICO**, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou - ## Ter algum componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC. ## Como saber se o desconto já está valendo? O consumidor deve acessar o site da concessionária de energia de seu estado? ## A distribuidora deverá colocar mensagem em destaque em sua página na internet e demais canais de comunicação, esclarecendo sobre o período de aplicação, o novo desconto e, se necessário, questões relacionadas à aplicação dos tributos. Caso possível, deverá ser incluída mensagem na fatura de energia sobre a MP 950/2020. ## Como deverá ser realizada a aplicação da MP 950/2020? ## Todas as faturas emitidas de 01/04 a 30/06/2020 são abrangidas pela MP. Ou seja, devem ser emitidas considerando os novos descontos, independentemente do período do consumo. ## Deverá ser realizado o faturamento proporcional, considerando a data de publicação da MP 950/2020 ou a data de 01/04/2020? ## Não haverá faturamento proporcional. ## Dentro desse período, haverá um limite de faturas abrangidas pelos descontos da MP 950/2020? ## Sim. São até três faturas para cada unidade consumidora. ## O novo desconto já deve ser aplicado antes da regulamentação da Aneel? ## Sim. A MP 950/2020 produz efeitos imediatos, sem a necessidade de regulamentação por parte da Aneel. ## O desconto de 100% vale também para indígenas e quilombolas? ## Sim. Indígenas e quilombolas que já tem 100% de desconto até 50kWh passam a ter 100% de desconto até 220 kWh. ## Como fica a aplicação das bandeiras tarifárias? ## Atualmente, a bandeira é verde, ou seja, sem cobrança adicional aos consumidores. Caso venha a ser acionada bandeiras amarela ou vermelha, o consumidor de baixa renda tem direito ao desconto sobre a bandeira, ou seja, o acréscimo da bandeira também será zerado até o consumo de 220 kWh. ## Será necessário refaturar contas já emitidas? ## Preferencialmente sim, considerando que deve se evitar ao máximo que a família pague a fatura com a regra anterior à prevista na MP 950/2020. Caso não seja possível, pode ser realizado o acerto de faturamento nas faturas subsequentes. ## Como tratar o caso das faturas emitidas e já pagas? ## Para faturas emitidas e já pagas o acerto deverá ser realizado na próxima fatura. Assim, eventual crédito em favor do consumidor deverá ser utilizado nas faturas subsequentes, inclusive após o período abrangido pela MP. A distribuidora também poderá avaliar a viabilidade de realizar a restituição de valores já pagos, inclusive nos casos em que for procurada pelo consumidor. ## E se a fatura já tiver sido emitida, mas ainda não tiver sido paga? ## Caso o consumidor entre em contato, deverá ser fornecida outra fatura ou o código de barras correspondente. A distribuidora também deve disponibilizar a fatura atualizada nos demais canais de interação com o consumidor. ## Caso o faturamento esteja sendo realizado pela média nesse período, o consumidor terá direito ao desconto total até 220 kWh quando da realização do acerto de faturamento? ## Sim, se no acerto de faturamento posterior o consumo no período for maior do que o faturado, o consumidor terá o direito ao desconto de 100% para o consumo mensal de até 220 kWh, conforme previsto na MP. ## Caso no acerto de faturamento posterior o consumo efetivo no período for menor do que o faturado pela média, ao realizar o acerto a distribuidora deverá devolver à CDE o valor do reembolso recebido a maior e efetuar o acerto com o consumidor. ## E se a distribuidora estiver realizando a leitura e não estiver emitindo fatura nesse período ou acumulando faturas de baixo valor? ## O acerto, tanto com o consumidor como do reembolso poderá ser realizado posteriormente, considerando as leituras realizadas e a gratuidade de até 220 kWh/mês, ou seja, sem acumulação. [![Glauco Diniz Duarte Diretor - como conseguir desconto na energia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/09/IMG_5203-300x200.jpg)]( https://glaucodinizduarte.com.br/)[Glauco Diniz Duarte Diretor – como conseguir desconto na energia](https://glaucodinizduarte.com.br/) [![Máscara do Galo - Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Máscara-do-Galo-Máscara-Atlético-Mineiro-Oficial-300x160.png)](https://mascaraatleticogalooficial.com.br)[Máscara do Galo – Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://mascaraatleticogalooficial.com.br/) [![Desconto Energia Elétrica](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Desconto-Energia-Elétrica-300x243.jpg)](https://www.descontoenergiaeletrica.com.br)[Desconto Energia Elétrica](https://www.descontoenergiaeletrica.com.br/) [![Desconto Conta de 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Duarte](https://glaucodiniz.com.br) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-8.jpg)](https://glaucodinizduartediretor.com.br)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/) [![Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-9.jpg)](https://glaucodinizduarteempresa.com.br/)[Glauco Diniz Duarte](https://glaucodinizduarteempresa.com.br/) [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia.jpg)](https://corumbauparadise.com.br)[Hotel Corumbau Jocotoka Bahia](https://corumbauparadise.com.br/) [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](https://glaucodinizduartediretor.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-1-300x166.jpg)](https://corumbauparadise.com.br)[Hotel Corumbau 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