O que seria fotovoltaica – Glauco Diniz Duarte

Um grande desafio do mercado fotovoltaico consiste no alto investimento inicial para aquisição de sistemas de geração de energia solar. Mesmo que o preço dos painéis tenha caído bastante nos últimos anos, o valor do investimento ainda é bastante considerável. Por esse motivo e buscando ampliar o acesso à energia solar, diferentes modelos de negócios foram construídos em todo o mundo, de acordo com as condições e benefícios existentes em cada país ou região. O desenvolvimento desses diferentes modelos exige inovação, adaptação às legislações e benefícios vigentes e o uso de recursos de financiamento disponíveis. Modelo de negócios é justamente a forma como uma empresa consegue criar, entregar e capturar valor dentro de cada contexto.

No Brasil, o modelo de tarifa aplicado é o Net Metering, em que há apenas troca de energia entre a unidade de micro ou minigeração e a concessionária, havendo armazenamento de créditos de energia excedente, quando houver, e não uma compensação ou troca financeira de forma direta. Os principais modelos de negócios para geração de energia fotovoltaica no país foram viabilizados e regulamentados pela Resolução Normativa 687 de 2015 da ANEEL. São eles:

1- Autoconsumo remoto:

No autoconsumo remoto o local da geração fotovoltaica pode ser diferente do local da compensação de energia, desde que ambos os locais, casa/terreno, pertençam ao mesmo titular da conta. Assim, a instalação do sistema pode estar em um terreno ou imóvel e a compensação dos créditos pode ser feita em um outro imóvel, abatendo o consumo neste último. Os locais de geração e compensação devem estar sob mesmo CPF ou CNPJ e dentro da mesma área de concessão da distribuidora de energia.

2- Condomínios:

A REN 687 prevê também o caso de geração e distribuição de energia em condomínios, sejam eles condomínios verticais ou horizontais, em que as unidades consumidoras devem estar dentro de uma mesma propriedade. A geração fica então localizada na área comum do condomínio e a compensação da energia gerada acontece para a própria área comum, seguida pela compensação nos apartamentos, casas ou escritórios dos condôminos de acordo com os valores definidos de rateio para cada unidade participante.

3- Geração compartilhada:

Na modalidade de geração compartilhada, os consumidores devem se unir em um consórcio ou cooperativa, sendo proprietário ou locatário de uma cota da usina fotovoltaica. Assim, a energia excedente gerada por essa usina poderá compensar a energia consumida pelos integrantes (residenciais ou comerciais) desse consórcio ou cooperativa de acordo com as cotas que cada um detém da usina – seja na forma de aluguel ou compra dessas cotas. A usina e as unidades consumidoras devem estar também dentro da mesma área de concessão de uma distribuidora.

Além disso, diferentes modelos de negócios existem ainda com base nas formas de pagamento ou propriedade dos equipamentos. No Brasil, para a aquisição de sistemas fotovoltaicos são encontrados tanto consórcios como algumas linhas de financiamento de bancos e até mesmo equipamentos financiados ao cliente final pela própria empresa de instalação.

Em outros países, alguns modelos se tornaram mais difundidos devido principalmente aos benefícios oferecidos por cada governo. Nos EUA, são muito comuns os modelos em que os sistemas fotovoltaicos pertencem a terceiros (“Third-party Ownership”), na forma de PPA (Power Purchase Agreement) ou Leasing, não pertencendo ao mesmo proprietário da residência em que se consome a energia gerada.

No modelo de PPA e Leasing, normalmente o cliente final não precisa realizar nenhum investimento inicial. Porém o proprietário do sistema fotovoltaico é geralmente a própria empresa de instalação, que pode usufruir dos benefícios em impostos, taxas e receber os incentivos voltados aos proprietários dos sistemas fotovoltaicos. Esses modelos envolvem contratos longos, geralmente em torno de até 20 anos em que o consumidor ganha como benefício a redução dos custos com energia durante esse período. Ao optar pelo leasing, o consumidor paga uma taxa fixa à empresa integradora, calculada com base na energia a ser gerada mensalmente. Embora o sistema não pertença ao cliente durante a vigência do contrato, o consumidor pode adquiri-lo ao final desse período. Já ao optar pelo PPA, o consumidor passa a adquirir a energia gerada pelo seu sistema a um valor pré acordado por-kWh diretamente com a empresa integradora (proprietária dos equipamentos) no início do contrato, o que não é permitido no Brasil de acordo com a nossa legislação.

Os avanços em tecnologia também influenciarão fortemente a criação e definição de novos modelos de negócios no setor elétrico ao redor do mundo, por exemplo, envolvendo smart grids, baterias e blockchain. O surgimento de diferentes modelos deve contar com inovação por parte de empreendedores e se adaptar às regulamentações e benefícios vigentes em cada região.

Os modelos de negócios no mercado fotovoltaico surgem então como maneiras de aumentar a acessibilidade à energia solar. O grande objetivo é reduzir cada vez mais os investimentos iniciais necessários e tornar cada vez mais simples e otimizado o aproveitamento da energia solar fotovoltaica para todos os consumidores.